Os benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS são essenciais para garantir a subsistência dos trabalhadores que, por motivo de saúde, não conseguem exercer suas atividades.
Esses benefícios podem ser classificados de acordo com a duração da incapacidade e a natureza do problema de saúde.
Neste artigo, nós, da Bento e Matos Advocacia, vamos explorar os critérios para concessão de benefício por incapacidade no INSS, destacando as exigências de carência, qualidade de segurado, e os tipos de benefícios disponíveis.
Continue a leitura e saiba tudo!
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um auxílio financeiro pago pelo INSS aos segurados que ficam impossibilitados de trabalhar devido a doenças ou acidentes.
Essa incapacidade pode ser temporária ou permanente, parcial ou total, determinando o tipo de benefício que o trabalhador terá direito.
Os principais benefícios são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Quais são os critérios para concessão de benefício por incapacidade no INSS?
A seguir, vamos entrar em detalhes sobre os critérios para concessão de benefício por incapacidade no INSS.
Qualidade de segurado
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja contribuindo para a Previdência Social.
Empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, contribuintes facultativos e segurados especiais possuem essa qualidade.
Período de graça
Caso o trabalhador tenha interrompido as contribuições, ele pode manter a qualidade de segurado por um determinado período, chamado de período de graça.
Esse período varia conforme o tipo de segurado e as contribuições anteriores:
- Contribuintes facultativos: 6 meses e 45 dias;
- Empregados, contribuinte individual, segurado especial e trabalhador avulso: 12 meses + 45 dias;
- Segurados com 120 meses de contribuição: 24 meses + 45 dias;
- Segurados com 120 meses de contribuição e desemprego involuntário: 36 meses + 45 dias.
Carência mínima
A lei exige um período mínimo de 12 meses de contribuição antes do início da incapacidade para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
Todavia, há exceções para acidentes de qualquer natureza, doenças ocupacionais ou doenças graves listadas em regulamento específico.
Tipos de benefícios por incapacidade
Agora que você entendeu os critérios para concessão de benefício por incapacidade no INSS de um modo mais geral, vamos entrar em detalhes sobre os tipos de benefícios por incapacidade, assim como os requisitos para recebê-los.
Auxílio-doença previdenciário (B-31)
Este benefício é concedido quando o trabalhador se incapacita temporariamente devido a uma doença comum ou grave que não esteja relacionada ao trabalho.
Para recebê-lo, é necessário estar incapacitado por mais de 15 dias, ter a qualidade de segurado e cumprir a carência mínima, exceto nos casos de doenças graves ou acidentes.
Auxílio-doença acidentário (B-91)
Este benefício é destinado aos trabalhadores que se incapacitam devido a acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais.
Além dos requisitos do B-31, o B-91 não exige carência mínima e garante direitos trabalhistas adicionais, como estabilidade no emprego.
Aposentadoria por invalidez previdenciária (B-32)
Conhecida também como benefício por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador está permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra função.
Os requisitos são semelhantes aos do auxílio-doença, mas a incapacidade deve ser total e sem previsão de recuperação.
Aposentadoria por invalidez acidentária (B-92)
Semelhante ao B-32, mas concedida devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
A diferença principal está na forma de cálculo do benefício, que pode ser integral em casos acidentários.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que, após um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade laboral.
Não exige carência mínima e pode ser acumulado com o retorno ao trabalho.
Documentação necessária
Para solicitar qualquer um dos benefícios por incapacidade, o segurado deve apresentar:
- Documentos pessoais com foto;
- Atestados e laudos médicos detalhados;
- Exames médicos que comprovem a doença ou acidente;
- Receituários médicos;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável;
- Documento fornecido pelo empregador informando o último dia de trabalho.
Processo de solicitação
O processo para solicitar um benefício por incapacidade no INSS envolve:
- Agendamento: o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS;
- Perícia médica: um médico perito avaliará a documentação e a condição de saúde do segurado;
- Resultado: com base na perícia, o INSS determinará se o benefício será concedido e qual o tipo mais adequado.
Duração dos benefícios
- Auxílio-doença: concedido enquanto durar a incapacidade temporária;
- Aposentadoria por invalidez: vitalícia, salvo se houver recuperação da capacidade laboral;
- Auxílio-acidente: pago enquanto persistirem as sequelas permanentes, cessando com a aposentadoria ou falecimento do segurado.
Conclusão
Conhecer os critérios para concessão de benefício por incapacidade no INSS é fundamental para garantir o direito dos trabalhadores incapacitados por motivos de saúde.
Esses benefícios são essenciais para a manutenção da dignidade e segurança financeira dos segurados e suas famílias.
Caso você precise de ajuda especializada para buscar um benefício específico, entre em contato conosco, da Bento e Matos Advocacia.
FAQ
Quem tem direito aos benefícios por incapacidade?
Trabalhadores que contribuem para o INSS e que estejam incapacitados de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias, conforme os requisitos específicos de cada benefício.
Qual é a diferença entre auxílio-doença previdenciário e acidentário?
O auxílio-doença previdenciário (B-31) é concedido por doenças comuns, enquanto o auxílio-doença acidentário (B-91) é para doenças ocupacionais ou acidentes relacionados ao trabalho.
O que é período de graça?
O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo após cessar as contribuições ao INSS, variando de 6 a 36 meses conforme a situação.
Quais documentos são necessários para solicitar um benefício por incapacidade?
Documentos pessoais, atestados e laudos médicos, exames, receituários médicos, CAT (se aplicável) e documento do empregador com a data do último dia de trabalho.
Quanto tempo duram os benefícios por incapacidade?
O auxílio-doença dura enquanto persistir a incapacidade temporária. A aposentadoria por invalidez é vitalícia, a menos que haja recuperação da capacidade. O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria ou falecimento do segurado.
