A revisão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) tem sido um tema de grande preocupação para muitos segurados do INSS. O instituto tem promovido revisões rigorosas para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos para continuar recebendo o auxílio. Embora essa medida seja necessária para evitar fraudes, muitos segurados que realmente precisam do benefício podem ser prejudicados.
Se você está recebendo auxílio por incapacidade temporária, é essencial entender como funciona essa revisão, quais são os critérios utilizados pelo INSS, o que fazer caso seja convocado e como recorrer se o benefício for suspenso injustamente.
Por Que o INSS Está Fazendo a Revisão do Auxílio por Incapacidade Temporária?
O INSS tem enfrentado problemas financeiros e operacionais, e um dos motivos é o alto número de benefícios pagos indevidamente. Segundo o governo, algumas pessoas continuam recebendo o auxílio mesmo após já terem recuperado sua capacidade de trabalho.
Para corrigir isso, o INSS está convocando segurados para novas perícias médicas, exigindo que comprovem que ainda estão incapacitados para o trabalho. Essa revisão não se aplica a aposentados por invalidez nem a pessoas com doenças irreversíveis, mas apenas àqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
As principais razões para essa revisão são:
- Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
- Garantir que apenas quem realmente precisa continue recebendo o benefício;
- Diminuir os custos da Previdência Social;
- Aprimorar a gestão dos benefícios pagos pelo INSS.
Essa revisão vem sendo intensificada desde 2022, com milhares de segurados sendo convocados para realizar uma nova perícia médica.
Quem Pode Ser Convocado Para a Revisão?
O INSS está chamando para perícia os segurados que se enquadram em algumas situações específicas. Você pode ser convocado se:
- Está há mais de 6 meses recebendo auxílio-doença sem previsão de alta;
- Recebe o benefício há mais de 2 anos sem passar por uma nova perícia médica;
- Teve a última perícia realizada antes da criação do pente-fino do INSS;
- Consta no banco de dados do INSS como alguém que pode estar em situação de fraude.
Se você se encaixa em um desses casos, é fundamental ficar atento às comunicações do INSS para não perder os prazos.
Como Saber Se Fui Convocado para a Revisão do Auxílio-doença?
A convocação é feita por meios digitais, correspondências e ligações telefônicas. O INSS pode notificar o segurado por:
- Carta oficial enviada ao endereço cadastrado;
- Notificação pelo aplicativo Meu INSS;
- Mensagem de texto (SMS) de um número oficial do INSS;
- Ligação telefônica de um atendente do INSS.
Caso você tenha dúvidas sobre a convocação, é possível verificar no portal Meu INSS se há alguma pendência em seu benefício.
Como Se Preparar para a Perícia do INSS?
Se você for convocado para a revisão do benefício, será necessário agendar e comparecer a uma nova perícia médica. Para isso, siga estes passos:
- Reúna todos os documentos médicos
- Laudos médicos atualizados;
- Exames recentes que comprovem sua condição;
- Receitas de medicamentos em uso;
- Relatórios médicos detalhados.
- Agende a perícia médica
Você pode marcar sua perícia no portal Meu INSS ou pelo telefone 135. - Compareça na data e horário marcados
No dia da perícia, leve todos os documentos médicos e seja claro ao explicar suas limitações e sintomas.
Se a perícia negar seu benefício, você ainda tem direito de recorrer.
O Que Fazer Se Meu Benefício For Suspenso?
Se o INSS suspender ou cortar seu benefício injustamente, você pode recorrer. Os passos são:
- Recurso Administrativo
- Solicite a revisão da decisão dentro do prazo de 30 dias;
- Envie novos laudos médicos e exames para reforçar seu caso.
- Ação Judicial Contra o INSS
Se o recurso for negado, um advogado especializado pode ingressar com um processo judicial para restabelecer o benefício.
Conclusão
A revisão do auxílio por incapacidade temporária pode afetar milhares de segurados. Se você foi convocado para a perícia ou teve o benefício suspenso injustamente, entre em contato com o Bento e Matos Advocacia e garanta seus direitos!
FAQ – Perguntas Frequentes
- O que acontece se eu não comparecer à perícia médica?
O INSS pode suspender imediatamente o pagamento do benefício. - Posso recorrer se a revisão cortar meu auxílio?
Sim, primeiro no INSS e, se necessário, pela Justiça. - Quais documentos são indispensáveis para a perícia?
Laudos médicos recentes, exames e receitas de medicamentos. - Preciso de um advogado para recorrer?
Não é obrigatório, mas um advogado pode aumentar suas chances de sucesso.
