Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício tem como objetivo proporcionar uma renda mínima para cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à idade avançada ou deficiência. Porém, uma dúvida bem […]