Como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora?

A aposentadoria por tempo de contribuição sempre foi uma das modalidades mais procuradas pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício era concedido quando o segurado atingia o tempo mínimo de contribuição à Previdência Social, sem necessidade de idade mínima, até a reforma previdenciária de 2019. Mas, afinal, como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora?

Neste artigo, vamos abordar como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição em 2024, as regras de transição e como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora. Continue a leitura e veja mais informações

Como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora – Antes de tudo, entenda essa aposentadoria

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Antes de entrarmos em detalhes sobre como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora, queremos falar brevemente sobre essa aposentadoria.

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário concedido aos segurados que completam o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.

Antes da reforma de 2019, não havia idade mínima para se aposentar por essa modalidade.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional.

  • Integral: O segurado cumpria o tempo de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e se aposentava com base nas regras de cálculo vigentes.
  • Proporcional: Aplicada para segurados que cumpriram os requisitos até 16 de dezembro de 1998, com um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição.

Embora o tempo de contribuição proporcional ainda seja uma opção, ele é menos vantajoso em termos financeiros, levando muitos a esperar o tempo integral.

Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

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Para os segurados que contribuíram até 11 de novembro de 2019, é possível garantir a aposentadoria por tempo de contribuição através do direito adquirido.

Isso significa que quem atingiu os requisitos antes da reforma continua com o direito de se aposentar pelas regras antigas.

Requisitos até novembro de 2019:

  • Homens: 35 anos de contribuição e 180 meses de carência.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 180 meses de carência.

Regras de transição

Após a reforma, foram implementadas diversas regras de transição, que se aplicam àqueles que estavam perto de completar o tempo de contribuição.

Essas regras garantem que os segurados possam se aposentar antes da nova idade mínima, mas com algumas exigências adicionais, como pedágios e soma de pontos (idade + tempo de contribuição).

Regras de transição e seus impactos

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Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados, sendo necessário cumprir uma idade mínima para solicitar o benefício.

No entanto, para aqueles que já estavam próximos de se aposentar, as regras de transição foram introduzidas.

Fórmula 86/96

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A Fórmula 86/96 é uma das alternativas ao Fator Previdenciário. Ela consiste na soma da idade com o tempo de contribuição.

Antes de 2019, a regra era de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens, mas essa pontuação aumenta progressivamente com o passar dos anos.

Em 2024, a regra exige:

  • Homens: 35 anos de contribuição + 101 pontos.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição + 91 pontos.

Essa fórmula permite que o segurado se aposente sem a aplicação do Fator Previdenciário, o que pode ser vantajoso quando o fator seria menor que 1.

Como calcular o tempo de contribuição?

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O cálculo do tempo de contribuição é feito com base nos anos, meses e dias de contribuição registrados no INSS ou em regimes próprios de previdência social.

A fórmula para calcular o tempo leva em conta todos os períodos de contribuição ao longo da vida do trabalhador.

Exemplo:

  • Se um segurado começou a contribuir em 1990 e parou em 2020, ele teria 30 anos de contribuição. O tempo de serviço militar, períodos rurais ou mesmo contribuições realizadas em outro país também podem ser considerados, desde que comprovados.

O que é a carência e como ela afeta a aposentadoria?

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A carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS necessários para que o segurado tenha direito ao benefício.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a carência mínima é de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuição.

A cada contribuição feita, soma-se um mês de carência, independentemente do número de dias trabalhados no mês.

A carência é essencial para que o trabalhador possa obter o benefício, além de cumprir o tempo de contribuição exigido.

Como calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

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O valor da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelas regras anteriores a 2019 é calculado com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Esse valor é chamado de salário de benefício.

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário pode ser aplicado para ajustar o valor da aposentadoria. Se o fator for menor que 1, ele reduz o valor do benefício; se for maior, aumenta.

A Fórmula 86/96, por exemplo, permite ao segurado escapar desse redutor, garantindo um valor mais vantajoso.

Pedágio de 50% e 100%

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As regras de pedágio foram implementadas para segurados que estavam próximos de se aposentar antes da Reforma.

Pedágio de 50%:

  • Aplica-se a quem, em 2019, tinha menos de dois anos para completar o tempo mínimo de contribuição. O segurado deve pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava.

Pedágio de 100%:

  • Aplica-se a quem deseja esperar mais tempo para ter um benefício maior. O pedágio é de 100% sobre o tempo que faltava em 2019.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria

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Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário apresentar os seguintes documentos ao INSS:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovantes de contribuição (carnês, guias de recolhimento, contracheques);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documentos que comprovem tempo de serviço militar, se aplicável.

O processo pode ser iniciado online, através do site ou aplicativo do INSS, facilitando o agendamento e o acompanhamento do processo.

Conclusão

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Planejar a aposentadoria por tempo de contribuição de forma estratégica é essencial para garantir o melhor benefício possível.

As regras de transição oferecem alternativas para quem não completou o tempo mínimo antes da Reforma, mas é importante avaliar as opções disponíveis, como o pedágio e a Fórmula 86/96.

Aposentar-se de forma vantajosa exige atenção aos detalhes, como o cálculo correto do tempo de contribuição e a escolha da melhor regra de transição.

Ao reunir a documentação necessária e acompanhar as mudanças na legislação, o segurado pode garantir uma aposentadoria tranquila.

Esperamos que você tenha conseguido entender como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição agora. Para mais conteúdos, sempre leia o nosso blog. Caso você esteja em busca de advogados especializados em direito previdenciário, entre em contato conosco.