Muitos segurados do INSS começam recebendo o auxílio-doença, mas, com o tempo, sua condição de saúde se agrava e eles não conseguem mais retornar ao trabalho. Nesses casos, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pode ser a única alternativa para garantir uma renda estável.
Este artigo explica quando e como é possível fazer essa conversão, quais são os requisitos do INSS e como recorrer caso o pedido seja negado.
O Que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente. Esse benefício pode ser dividido em dois tipos:
- Auxílio-doença previdenciário (B31): concedido para segurados com doenças comuns, não relacionadas ao trabalho.
- Auxílio-doença acidentário (B91): concedido quando a doença ou lesão tem relação direta com o trabalho, garantindo estabilidade de 12 meses no emprego e depósitos do FGTS durante o afastamento.
Para obter esse benefício, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudos médicos e exames.
- Ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo nos casos de doenças graves e acidentes de trabalho, que dispensam carência.
- Estar segurado pelo INSS no momento do pedido, ou seja, ainda dentro do período de graça.
O auxílio-doença pode durar meses ou anos, dependendo da avaliação da perícia médica. Se o segurado não apresentar melhoras e ficar comprovado que ele não pode mais voltar ao trabalho, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Quando o Auxílio-Doença Deve Ser Convertido em Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado não tem mais condições de trabalhar de forma permanente. O INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez nas seguintes situações:
- Incapacidade definitiva para qualquer tipo de trabalho, confirmada por exames e laudos médicos.
- Agravamento da doença que motivou o auxílio-doença, impossibilitando o retorno ao trabalho.
- Condição de saúde irreversível, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Caso o segurado esteja recebendo auxílio-doença há muito tempo sem perspectiva de recuperação, ele pode solicitar a conversão do benefício. No entanto, o INSS nem sempre concede essa mudança automaticamente, sendo necessário recorrer à Justiça em alguns casos.
Como Solicitar a Conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez?
O segurado pode solicitar a conversão do benefício diretamente no Meu INSS ou comparecendo a uma agência do INSS. O processo envolve os seguintes passos:
- Reunir a documentação médica
- Exames atualizados que comprovem a incapacidade permanente.
- Laudos médicos detalhados com diagnóstico e CID.
- Relatórios de tratamentos já realizados e sem melhora.
- Agendar nova perícia médica
- A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- O segurado deve comparecer à perícia levando todos os documentos médicos.
- Aguardar a decisão do INSS
- Caso a perícia confirme a incapacidade permanente, o benefício será convertido automaticamente.
- Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar uma ação judicial.
O Que Fazer Se o Pedido de Conversão for Negado?
Muitas vezes, o INSS nega a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, alegando que o segurado ainda pode se recuperar ou que não há incapacidade total. Se isso acontecer, o segurado pode tomar as seguintes medidas:
- Entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos médicos.
- Solicitar nova perícia médica, especialmente se houver agravamento da condição de saúde.
- Ingressar com uma ação judicial para reverter a decisão, caso a negativa se mantenha.
O percentual de benefícios concedidos na Justiça é alto, pois muitas decisões do INSS não consideram a real condição do segurado.
Quais São os Direitos de Quem Consegue a Aposentadoria por Invalidez?
Ao conseguir a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, o segurado passa a ter os seguintes direitos:
- Pagamento mensal do benefício até o falecimento.
- Isenção de fator previdenciário, garantindo um valor maior de benefício.
- Adicional de 25% no benefício, caso necessite de assistência permanente de outra pessoa.
- Revisão periódica do benefício, podendo ser mantido ou cancelado caso haja recuperação da capacidade de trabalho.
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média salarial das contribuições do segurado, garantindo pelo menos um salário mínimo por mês.
Dicas para Garantir a Conversão do Benefício
Para aumentar as chances de conseguir a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, siga essas dicas:
- Mantenha todos os laudos médicos atualizados – Exames antigos podem ser rejeitados pelo INSS.
- Evite faltar às perícias médicas – O não comparecimento pode resultar na suspensão do benefício.
- Peça ajuda de um advogado previdenciário – Ele pode orientar sobre os documentos necessários e como agir caso o pedido seja negado.
- Guarde todos os documentos do tratamento – Isso ajuda a comprovar que a incapacidade é permanente.
Se o INSS continuar negando a conversão mesmo com todas as provas médicas, a melhor alternativa é entrar com uma ação judicial para garantir o direito à aposentadoria.
Conclusão
A conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez é um direito de segurados que não têm mais condições de voltar ao trabalho. No entanto, o INSS nem sempre concede esse benefício de forma automática, e muitos segurados precisam recorrer.
Se você está recebendo auxílio-doença e acredita que já deveria ter direito à aposentadoria por invalidez, entre em contato com o Bento e Matos Advocacia para garantir que seus direitos sejam respeitados!
FAQ – Perguntas Frequentes
- Preciso de advogado para pedir a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez?
Não é obrigatório, mas um advogado pode aumentar as chances de sucesso, especialmente em casos negados pelo INSS. - A aposentadoria por invalidez é definitiva?
Sim, mas o INSS pode revisar o benefício a cada dois anos para verificar se houve recuperação da capacidade de trabalho. - O que fazer se meu auxílio-doença for suspenso?
Você pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial para restabelecer o benefício. - Existe carência para a aposentadoria por invalidez?
Sim, normalmente é exigido 12 meses de contribuição, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves.
