Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), foi criado para garantir uma renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Embora seja um benefício assistencial, e não uma aposentadoria, o BPC pode ser transformado em aposentadoria, caso o beneficiário cumpra os requisitos exigidos pela previdência social. Mas, afinal, como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria?

Entender como esse processo funciona é fundamental para quem deseja aproveitar os benefícios previdenciários completos, como o direito ao 13º salário e a possibilidade de deixar pensão por morte para os dependentes. Continue a leitura e veja como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria.

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria – Primeiro, entenda o que é o BPC/LOAS

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria

Antes de explorarmos melhor como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria, é importante falar sobre o que é o BPC/LOAS.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, criado pela Lei nº 8.742/1993, destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O valor pago é equivalente a um salário mínimo e não exige contribuição prévia ao INSS, o que o diferencia das aposentadorias.

No entanto, o BPC não é vitalício.

Para continuar recebendo o benefício, o beneficiário precisa manter sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada, comprovando periodicamente que continua atendendo aos critérios de baixa renda.

Essa atualização deve ser feita a cada um ou dois anos, conforme as exigências do governo.

Leia também: Desafios e oportunidades na aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência.

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria

Sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria, desde que o beneficiário cumpra os requisitos de uma aposentadoria previdenciária. No caso da aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres, a partir de 2024), além de 15 anos de contribuição ao INSS.

Outra possibilidade é a aposentadoria por invalidez, que pode ser requerida quando a pessoa não tem mais condições de trabalhar em função de uma doença ou acidente. Neste caso, além da comprovação da invalidez, é necessário também que o beneficiário tenha contribuído para a previdência social por um período mínimo exigido em lei.

Antes de solicitar a troca do BPC por aposentadoria, é importante que o beneficiário verifique se cumpre todos os requisitos exigidos, para evitar transtornos no processo.

Como transformar o BPC/LOAS em aposentadoria?

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria

O primeiro passo para transformar o BPC em aposentadoria é solicitar o cancelamento do benefício assistencial. Caso o beneficiário tenha atingido a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar, ele deverá fazer o pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Quando o pedido de aposentadoria for deferido, o INSS cancelará automaticamente o BPC, e, se houver diferença de valores entre os benefícios, o órgão pagará o valor retroativo, contando a partir da data em que o requerimento foi feito.

Para garantir que o processo ocorra sem problemas, é essencial que o beneficiário tenha toda a documentação em ordem e cumpra os prazos estabelecidos pelo INSS.

O BPC é uma aposentadoria?

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria

Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, já que não exige contribuições previdenciárias para ser concedido.

Ele é um benefício assistencial, destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não têm condições de sustentar a si mesmas ou suas famílias.

Em contrapartida, as aposentadorias possuem requisitos como idade mínima e tempo de contribuição ao INSS.

A principal diferença entre os dois é que, ao transformar o BPC em aposentadoria, o beneficiário passa a ter direito ao 13º salário, o que não ocorre com o BPC.

Além disso, a aposentadoria permite que o beneficiário deixe pensão por morte para os dependentes, como cônjuges ou companheiros, em caso de falecimento.

Você também pode gostar de ler este artigo sobre a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Conclusão

Como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria

Transformar o BPC/LOAS em aposentadoria pode ser uma opção vantajosa para quem cumpre os requisitos exigidos pela previdência social.

Além de garantir maior segurança financeira, a aposentadoria traz benefícios adicionais, como o direito ao 13º salário e a possibilidade de deixar pensão por morte aos dependentes.

Portanto, para aqueles que têm condições de se aposentar, a troca do BPC pela aposentadoria pode ser uma escolha estratégica e benéfica.

Esperamos ter te ajudado a entender como o BPC/LOAS pode ser transformado em aposentadoria. Caso esteja em busca de advogados especializados para te ajudar, entre em contato conosco, da Bento e Matos Advocacia.

FAQ

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal, sem a exigência de contribuições ao INSS.

O BPC/LOAS é uma aposentadoria?

Não, o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial, que não requer contribuições previdenciárias. A principal diferença é que, ao se aposentar, o beneficiário tem direito ao 13º salário e pode deixar pensão por morte para seus dependentes.

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

Sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria, desde que o beneficiário cumpra os requisitos necessários, como idade mínima e tempo de contribuição ao INSS.

Quais são os requisitos para transformar o BPC em aposentadoria?

Os requisitos para transformar o BPC em aposentadoria dependem do tipo de aposentadoria.

No caso de aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos para homens ou 62 anos para mulheres (a partir de 2024), além de 15 anos de contribuição ao INSS.

Para aposentadoria por invalidez, é preciso comprovar a invalidez e ter contribuições previdenciárias.

Como faço para transformar o BPC em aposentadoria?

O primeiro passo é solicitar o cancelamento do BPC e, em seguida, fazer o pedido de aposentadoria junto ao INSS, comprovando que atende aos requisitos. O INSS cancelará o BPC e, se for o caso, pagará valores retroativos da aposentadoria.

Quais são as vantagens de transformar o BPC em aposentadoria?

Ao transformar o BPC em aposentadoria, o beneficiário ganha o direito ao 13º salário e à possibilidade de deixar pensão por morte para seus dependentes. Isso oferece maior segurança financeira para o futuro.