A reavaliação periódica dos benefícios do INSS tem sido uma das maiores preocupações para aposentados e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença.
Muitos segurados enfrentam dificuldades para comparecer às perícias devido a doenças graves ou incapacitantes. Pensando nisso, algumas condições passaram a garantir a dispensa desses exames de revisão, proporcionando mais tranquilidade e segurança aos beneficiários.
O Que é o Exame de Revisão do INSS e Por Que Ele é Realizado?
O exame de revisão é uma perícia médica obrigatória para os segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade. Ele tem o objetivo de verificar se a condição que motivou a concessão do benefício persiste e se a pessoa ainda tem direito ao auxílio.
O INSS convoca segurados para exames de revisão nos seguintes casos:
- Beneficiários do auxílio-doença que estão afastados há mais de 6 meses sem previsão de alta;
- Segurados que recebem BPC/LOAS e precisam revalidar sua condição de deficiência;
- Aposentados por invalidez com menos de 60 anos.
No entanto, essa exigência gerava grande desgaste para segurados com doenças crônicas, degenerativas e irreversíveis, que não tinham possibilidade de recuperação e ainda assim precisavam comparecer periodicamente para perícias.
Quem Está Dispensado do Exame de Revisão?
Para aliviar a burocracia e reduzir o sofrimento dos segurados, o INSS passou a dispensar o exame de revisão para pessoas com algumas condições específicas, incluindo:
- Aposentados por invalidez com mais de 60 anos – Quem recebe aposentadoria por incapacidade e já passou dos 60 anos não precisa mais realizar exames de revisão.
- Pessoas com doenças graves e irreversíveis – Algumas doenças dispensam o segurado de realizar perícias médicas frequentes, como:
- Doença de Alzheimer;
- Parkinson avançado;
- Esclerose Múltipla;
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);
- Cegueira irreversível;
- Hanseníase grave;
- Paralisia incapacitante;
- Outras condições neurológicas degenerativas.
- Beneficiários do BPC/LOAS com deficiência permanente – Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não precisa mais realizar exames anuais, desde que tenha uma condição irreversível e incapacitante.
Como Solicitar a Dispensa do Exame de Revisão?
Se você tem uma dessas condições e ainda está recebendo notificações para perícias médicas, siga este passo a passo para solicitar a dispensa:
- Reúna toda a documentação médica – Certifique-se de ter exames atualizados, laudos médicos detalhados e relatórios que comprovem sua condição irreversível.
- Acesse o Meu INSS – Faça login no portal e envie um requerimento solicitando a dispensa do exame de revisão.
- Anexe os documentos médicos – Digitalize todos os exames e laudos e envie no próprio site.
- Acompanhe o pedido – O INSS pode pedir documentos adicionais, então é importante monitorar a solicitação.
Caso o INSS negue a dispensa, você pode recorrer administrativamente ou buscar um advogado previdenciário para garantir esse direito.
Conclusão
A dispensa do exame de revisão representa um grande avanço para segurados que enfrentam doenças graves e irreversíveis. Se você recebeu uma convocação para perícia médica, mas acredita que tem direito à dispensa, entre em contato com o Bento e Matos Advocacia e garanta seus direitos.
FAQ – Perguntas Frequentes
- Tenho mais de 60 anos e recebo aposentadoria por invalidez. Posso ser convocado para perícia?
Não. Segurados acima de 60 anos não precisam mais passar por exames de revisão. - Quais doenças garantem a dispensa da perícia médica?
Alzheimer, Parkinson avançado, Esclerose Múltipla, ELA, cegueira irreversível, entre outras condições incapacitantes. - O INSS pode me convocar para perícia mesmo que minha doença seja irreversível?
Sim, mas você pode solicitar a dispensa com base nos seus laudos médicos. - Se o INSS negar meu pedido de dispensa, posso recorrer?
Sim. Você pode apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.
